Estes termos constituem um contrato entre o usuário e a Raze, devendo ser lidos atentamente antes da utilização da plataforma.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui previstas, bem como com as demais políticas institucionais da Raze, em especial a Política de Trocas, Devoluções e Entregas e a Política de Privacidade.
1. Elegibilidade e cadastro de usuário
Para realizar compras por meio da plataforma, o usuário deverá possuir capacidade civil plena, sendo recomendável que tenha mais de 18 (dezoito) anos, ou que esteja devidamente assistido ou representado, conforme a legislação aplicável.
1.1. Fornecimento de dados
O cadastro poderá exigir o fornecimento de dados pessoais necessários à identificação do usuário e à execução da relação de consumo, tais como nome completo, e-mail, telefone e endereço. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.
1.2. Dados adicionais
A Raze poderá coletar dados adicionais durante a navegação, como informações técnicas e comportamentais, sempre em conformidade com sua Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
2. Conta de usuário e segurança
A conta de usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo o titular integralmente responsável por sua utilização, bem como pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso. A Raze não se responsabiliza por atividades realizadas mediante uso indevido da conta por terceiros, quando decorrentes de negligência do próprio usuário.
2.1. Restrição, suspensão ou cancelamento de acesso
Caso sejam identificadas atividades suspeitas, indícios de fraude ou utilização da plataforma em desconformidade com estes termos, a Raze poderá, de forma motivada e proporcional, restringir, suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3. Preços, ofertas e disponibilidade
Os preços praticados na plataforma poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério da Raze, observadas as ofertas vigentes no momento da finalização da compra. Eventuais promoções ou condições especiais terão validade limitada e estarão sujeitas à disponibilidade de estoque.
A inclusão de um produto no carrinho de compras não garante sua reserva, estando a aquisição condicionada à confirmação do pagamento.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, layouts, estampas, designs e materiais gráficos — é de titularidade da Raze ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.
4.1. Vedações ao usuário
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da Raze.
4.2. Autorizações concedidas pelo usuário
O envio de comentários, avaliações, imagens ou sugestões pelo usuário autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, o uso desse conteúdo pela Raze para fins institucionais, promocionais ou operacionais, respeitados os direitos da personalidade e a legislação aplicável.
5. Uso da plataforma e condutas vedadas
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes termos, sendo vedada qualquer conduta que possa violar direitos de terceiros, a legislação vigente ou a ordem pública, bem como a prática de atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.
A Raze poderá adotar as medidas necessárias para coibir usos indevidos, inclusive a exclusão de conteúdos e o bloqueio de contas, quando aplicável.
6. Garantias e limitação de responsabilidade
A plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”, podendo sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por fatores externos, como falhas de conexão ou serviços de terceiros. A Raze não garante que a plataforma estará disponível de forma contínua ou livre de erros.
6.1. Divergências nas imagens dos produtos
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo ocorrer variações de tonalidade, textura ou proporção em razão de características técnicas, iluminação ou dispositivos de visualização, o que não configura defeito do produto.
6.2. Responsabilidade da Raze
A responsabilidade da Raze por vícios ou defeitos dos produtos comercializados observa estritamente o disposto no Código de Defesa do Consumidor e está detalhada na Política de Trocas, Devoluções e Entregas.
7. Cuidados com os produtos
Os produtos da Raze são confeccionados com materiais e processos específicos, exigindo cuidados adequados para preservação de sua qualidade e durabilidade. As orientações de uso e lavagem disponibilizadas junto ao produto ou na plataforma devem ser observadas pelo consumidor.
7.1. Importante
A Raze não se responsabiliza por danos decorrentes de desgaste natural, uso inadequado, lavagem em desacordo com as instruções do produto, aplicação de produtos químicos, modificações realizadas pelo consumidor ou qualquer outra hipótese de mau uso, ou em desacordo com as recomendações fornecidas.
8. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo consumidor para fins de compra, troca ou devolução serão tratados exclusivamente para o cumprimento das finalidades relacionadas à relação de consumo, observando-se os princípios da necessidade, finalidade, segurança e transparência, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8.1. Compartilhamento de dados
A Raze não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou operacionais.
O usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados, nos termos da legislação vigente, por meio dos canais oficiais de atendimento.
9. Atualizações dos termos
A Raze poderá modificar estes termos e condições de uso a qualquer tempo, visando refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre aquela publicada na plataforma, sendo recomendada a leitura periódica do documento.
Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, tal circunstância não afetará as demais cláusulas.
10. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.