Ao acessar ou utilizar nossas plataformas digitais, realizar cadastro ou efetuar compras, o titular declara ciência e concordância com as disposições desta política.
1. Conceitos e definições
Para fins desta política, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço, e-mail, telefone ou informações de pagamento.
1.1. Titularidade dos dados
O titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
1.2. Controle dos dados
A Raze atua como controladora dos dados pessoais tratados em suas plataformas.
1.3. Tratamento dos dados
O tratamento compreende toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação, nos termos da LGPD.
2. Dados pessoais coletados
A Raze coleta apenas os dados pessoais necessários para viabilizar a relação de consumo, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais e regulatórias. Os dados coletados podem incluir:
- Informações de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone, endereço.
- Dados necessários para faturamento e entrega.
- Histórico de compras.
- Informações de navegação: endereço IP, cookies e dados de dispositivo.
- Informações fornecidas voluntariamente em contatos com nossos canais de atendimento.
2.1. Informações de pagamento
As informações de pagamento são tratadas por intermediadores financeiros e gateways de pagamento, não sendo armazenados pela Raze dados sensíveis de cartões de crédito, salvo quando estritamente necessário e de forma segura.
3. Crianças e adolescentes
A Raze não realiza tratamento intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico de pais ou responsáveis legais, salvo nas hipóteses legalmente autorizadas. Caso seja identificado tratamento indevido, os dados serão eliminados de forma segura.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para possibilitar:
- Identificação do usuário e realização de compras.
- Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais.
- Entrega de produtos.
- Atendimento a solicitações, dúvidas ou reclamações.
- Envio de comunicações sobre pedidos, promoções e novidades.
- Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.
- Cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos da Raze.
Sempre que aplicável, o tratamento estará fundamentado em bases legais previstas na LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento do titular.
5. Compartilhamento de dados
A Raze poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços essenciais à execução da atividade comercial, como empresas de logística, plataformas de pagamento, fornecedores de tecnologia, marketplaces e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
O compartilhamento ocorre de forma proporcional, limitada à finalidade específica e observando padrões adequados de segurança e confidencialidade.
6. Segurança das informações
A Raze adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem controle de acesso, ambientes seguros, protocolos de criptografia quando aplicável e treinamento de colaboradores.
Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente seguro, razão pela qual a Raze não se responsabiliza por falhas decorrentes de fatores externos fora de seu controle, como ataques cibernéticos sofisticados ou falhas de terceiros.
7. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o titular possui o direito de obter:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de informações incompletas ou desatualizadas.
- Eliminação de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento.
- Portabilidade dos dados.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
O exercício desses direitos poderá ser realizado por meio dos canais oficiais de atendimento da Raze, respeitados os prazos e limites legais.
8. Retenção e eliminação de dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais, ou resguardar direitos da Raze. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Atualizações desta política
A Raze poderá atualizar ou modificar esta política a qualquer tempo, visando refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre aquela publicada na plataforma, sendo recomendada a leitura periódica do documento.
Caso alguma disposição desta política seja considerada inválida ou inexequível, tal circunstância não afetará as demais cláusulas.
10. Foro e legislação aplicável
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação aplicável.